TRANSFERêNCIA DE POLíTICA: DO PROTOCOLO DE CARTAGENA à POLíTICA NACIONAL DE BIOSSEGURAN A

O processo de globaliza o das últimas décadas evidenciou que as atividades estatais no ambito internacional s o desagregadas em favor de uma estrutura de rela es entre diferentes atores que operam em um contexto global. Destacamos dentro deste contexto de globaliza o, aspectos relevantes de governan a global, mais especificamente, a transferência de política, na qual a formula o de políticas públicas é influenciada por experiências de contextos políticos distintos. Dada a carência de estudos no Brasil voltados para este tema, este ensaio está focado em um dos instrumentos de governan a - a transferência de política. A análise de um modelo de transferência por meio de pesquisa documental demonstra como o Protocolo de Cartagena influenciou a formula o e a implementa o da Política Nacional de Biosseguran a (PNB) brasileira (com base na Lei no 11.105) no que se refere aos alimentos transgênicos no período de 2000-2009. Os resultados analíticos revelam que houve um processo de transferência de política do Protocolo de Cartagena à PNB, no formato de aprendizado (ou lesson drawing).