A descriminaliza o do aborto em Portugal: Estado, movimentos de mulheres e partidos políticos The decriminalization of abortion in Portugal: State, women’s movements and political parties

Neste artigo ana-lisa-se a agenda política da descriminaliza o do aborto em Portugal, a sua genealogia, agentes, momentos críticos e resultados, destacando-se o papel do principal organismo oficial para a igualdade e a sua articula o com os movimentos e associa es de mulheres, bem como o papel dos partidos políticos em rela o a este assunto. Ponderam-se também os fatores que condicionaram a atua o destes vários agentes, e que contribuíram para que apenas em 2007 se produzissem resultados políticos destacados nesta matéria. This paper analyses the political agenda of the decriminalization of abortion in -Portugal, its genealogy, agents, critical aspects, and results. It highlights the role of the main equality organism, in conjunction with the women’s movements, as well as the role of political parties. It also seeks to explain the factors that constrained the actions of those several agents on this issue and that contributed to the delay, until 2007, in producing significant results.