A socioeduca o na dinamica de afirma o dos Direitos da Crian a e do Adolescente no Brasil (The socio-education in the dynamics of the affirmation of Children’s and Teenagers’ Rights in Brasil)

Resumo: Ao abordar o modelo atual de atendimento disponibilizado aos adolescentes autores de atos infracionais, este artigo visa articular a discuss o dessa problemática ao conjunto de quest es que perpassam a constru o dos direitos da crian a e do adolescente no país. Da mesma forma, esse recorte temático objetiva a reflex o acerca dos processos de luta e conquista dos diferentes sujeitos sociais, bem como dos desafios que se fazem presentes na afirma o de tais direitos na perspectiva da democracia. Abstract: By addressing the present model for dealing with juvenile transgressors, this article aims at elaborating a discussion regarding this issue that also includes the matters related to the establishment of children’s and teenagers’ rights in Brazil. Similarly, the article also aims at reflecting about the processes of struggle and achievements of different social groups, as well as the challenges that are present in the affirmation of social rights in the perspective of democracy.