A reforma processual penal de 2008 e a efetiva o dos direitos humanos do acusado The criminal procedural reform of 2008 and the effectiveness of the defendant's human rights

Este artigo busca avaliar em que medida os direitos humanos do acusado, previstos na Constitui o Federal est o sendo afetados pelas leis 11.719/08 e 1 1.689/08 as quais, em conjunto, promoveram uma ampla reforma do Código de Processo Penal. A primeira alterou a forma de processamento dos crimes comuns ea segunda a forma de processamento dos crimes dolosos contra a vida. Nosso estudo foi realizado a partir do (1) contraponto de tais regras com o preceito constitucional de respeito aos direitos humanos; e (2] da análise de julgados produzidos com men o a essas leis no período compreendido entre setembro de 200 8 e setembro de 2009. Os resultados da pesquisa indicam que a reforma realizou uma aproxima o entre as leis processuais penais (datadas da década de 1940) eo preceito inserido na Constitui o Federal de respeito aos direitos humanos, ampliando a sintoni a entre essas duas ordens normati vas no Brasil. Essa altera o ocorre em consonancia com mudan as recentes na cultura jurídica do país, que buscam, justamente efetivar o moderno entendimento de direitos humanos consagrado no texto constitucional. No entanto, ainda restam casos nebulosos, cuja compatibiliza o entre as leis processuais e o texto constitucional caberá primordialmente à atividade jurisdicional, especialmente afetada por dimens es outras da cultura jurídica brasileira, como a supremacia do interesse do estado sobre os interesses das partes. This article evaluates in which extension the human rights of the accused of a crime, guarantee by the Federal Constitution, have been affected by laws 11.719/08 and 11.689/08. Together, these laws promote a comprehensive reform of the criminal procedural code. The law 11.718/09 changed the trial applied for common crimes and the law 1 1.689/08 changed the trial applied for crimes against life. Therefore, we carried out this study from (a) such rules of counterpoint with the idea of human rights inserted in the constitution and (2) analysis of the decisions that reference these laws and were published between september 2008 and september 2009. The results of this research indicate that the reform carried out a rapprochement between the penal laws (dated from 1940) and the constitutional precepts of human rights, extending the line between these two normative orders in Brazil. This change happen under other recent changes in the legal culture of the country, which seeks precisely to accomplish the modern understanding of human rights enshrined in the constitution. However, some cases remain without a clear understand regarding which procedure might