CORRUP O E PADR ES DE INEFICIêNCIA NAS GEST ES MUNICIPAIS DETECTADOS POR CORTE DE CONTA ESTADUAL

Identificar o que motiva reprova es de presta es de contas de municípios por parte de Tribunal de Conta Estadual é o principal objetivo deste trabalho. Para tanto se testou duas hipóteses principais, quais sejam a existência de casos de corrup o e impropriedade administrativa, esta última envolvendo casos de negligência, imprudência e ou imperícia. O levantamento de dados abrangeu quase a totalidade dos municípios do estado da Paraíba em anos da gest o 2005-2008. Nos testes empíricos, em que foi utilizada regress o logística binária, as hipóteses sugeridas foram corroboradas, pois apresentaram significancia estatística. As chances de um gestor municipal ter suas contas rejeitadas aumentam em torno de 35 vezes quando da presen a de casos de corrup o. Já quando há impropriedades administrativas as chances se ampliam em aproximadamente 13 vezes. A pesquisa constatou também que há discrepancias importantes no julgamento por parte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e do Ministério Público daquele estado, este último se apresentando mais rigoroso. Descobriu-se também que prefeitos correligionários do governador do Estado n o tiveram suas contas julgadas diferentes de prefeitos de outros partidos.