Constitutional Process disciplnary program analysis PROGRAMA DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

This paper has the objective to report the texts related to the themes discussed in class of the discipline Constitutional Process, taughr by Professor Fernando Gama de Miranda Netto, PHD, during the sencond semestre of 2010. O presente artigo tem como finalidade a elabora o de relatórios de textos relacionados aos temas abordados em sala de aula, correspondentes ao conteúdo da disciplina Direito Processual Constitucional, ministrada pelo professor Fernando Gama de Miranda Netto, na Universidade Federal Fluminense, durante o segundo semestre do ano de 2010.