A pretens o à corre o como parametro dogmático do ativismo judicial

Este trabalho tem a finalidade de questionar a necessidade de uma vincula o do intérprete ao texto base da norma, como condi o de legitimidade das práticas judiciais ditas ativistas, conforme defende Elival da Silva Ramos em Ativismo Judicial parametros dogmáticos (2010). Para tanto, o conceito de pretens o à corre o proposto por Robert Alexy em sua obra, Conceito e Validade do Direito, há de ser o referencial teórico principal, juntamente com a tese do autor acerca do Direito como um caso especial do discurso prático geral. Dessa forma, após uma breve introdu o acerca do tema, apresentaremos a posi o do doutrinador brasileiro para analisar em que consiste, à luz do sobredito conceito de pretens o à corre o, delimitando, principalmente, como esse vem a derivar da teoria do caso especial. Ao final, questionar-se-á a legitimidade de tal tese dogmática de vincula o em termos de ativismo judicial, quando analisada a partir das teorias de Alexy.