Fun o social do contrato: um estudo sobre a nova ótica contratual. Social function of the contract: a study on the new contractual perspective.

A fun o social do contrato é fruto de uma idéia protetiva dos chamados “direitos de terceira gera o”, marcados pelo lema solidariedade e fraternidade, que s o consagrados pela Lei Magna de 1988. A partir dessa ideologia, cingiram-se os direitos transindividuais, podendo-se, inclusive, falar em Estado pós-social de Direito. Nesta perspectiva, especialmente diante do princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento na República Federativa do Brasil e princípio-matriz de todos os direitos fundamentais (art.1o, III, da Lei Fundamental), é mais adequado, ent o, compreender a aplica o n o só do princípio da fun o social dos contratos, mas do ordenamento civil como um todo, através do fen meno da constitucionaliza o do direito civil. Assim sendo, consagrou-se a tendência de fazer uma leitura do direito privado à luz das regras constitucionais e, em muitos casos, reconhecer a aplica o direta dos direitos fundamentais nas rela es privadas. Desta forma, a no o de fun o social do contrato convida o intérprete a deixar de lado a leitura do Direito Civil sob a ótica clássica, baseada na doutrina voluntarista, e a buscar valores sociais existenciais do homem, sempre tendo em vista a realiza o da dignidade da pessoa humana. The social function of the contract is the result of an idea of protective called "third generation rights", marked by solidarity and fraternity motto, which are enshrined in the Magna Act 1988. From this ideology, girded up trans rights, and we can even talk about post-social state of law. In this perspective, especially in light of the principle dignity of the human person, ground the Federative Republic of Brazil and principle-matrix of all fundamental rights (article 1, III of the Basic Law), is more appropriate, then, to understand the application does not only the principle of the social contract, but civil order as a whole, through the phenomenon of constitutionalization of civil law. Thus, the trend was devoted to a reading of private law in the light of constitutional rules and in many cases, recognize the direct application of fundamental rights in private relations. In this way, the notion of the social function of the contract invites the interpreter to put aside the reading of Civil Law from the viewpoint classic, based on the voluntarist doctrine, social values and seek existential man, always with a view to the realization of human dignity human.