Os atos de desobediência civil do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST: direito à insurgência e direito insurgente

O artigo analisa as a es do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST para a conquista e efetiva o de direitos sociais, especialmente o de acesso à terra, para o que as ocupa es de latifúndios s o o principal instrumento. Apresentam-se alguns elementos fundamentais do MST e algumas de suas formas de atua o mais comuns, cujos aspectos essenciais s o em seguida analisados do ponto de vista jurídico e, principalmente, à luz do conceito de desobediência civil, por sua vez sustentado a partir de referenciais teóricos condizentes com a realidade latino-americana, dando azo à reflex o sobre o direito à insurgência e sobre um direito insurgente.