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ISSN: 2333-9721
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Prim@ Facie  2003 

Jurisdi o: do múltiplo ao uno.

Keywords: Jurisdi o , Estado moderno , Monopólio estatal.

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Abstract:

O presente texto procura abordar aspectospráticos e teóricos gerais relacionados ao processo deforma o da Jurisdi o moderna e seu monopólio por partedo Estado, tornando-a uma fun o típica deste. Durante operíodo medieval, a jurisdi o se apresenta múltipla edescentralizada, havia uma infinitude de centros internos depoder político, distribuídos aos nobres, bispos,universidades, reinos, entidades intermediárias, estamentos,organiza es e corpora es de ofícios; na modernidade, elase unifica e se centraliza na figura do Estado. Mas, isto só foipossível com a constru o deste centro unificador, o Estado,que tomou para si o monopólio de dizer o direito – ajurisdi o. Neste sentido, verifica-se um movimento que vaido múltiplo ao uno.

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