Tráfico sexual de mulheres: Representa es sobre ilegalidade e vitima o The Sexual Trafficking of Women: Representations of Illegality and Victimisation Trafic sexuel de femmes : représentations sur l’illégalité et la victimation

O tráfico de seres humanos em geral, e de mulheres em particular, vem suscitando um interesse crescente por parte dos Estados, das instancias internacionais, das organiza es n o governamentais, dos meios de comunica o social e, também, por parte da academia. A maior visibilidade conferida a este fenómeno tem se traduzido, a nível nacional e internacional, em políticas de combate e preven o cuja eficácia é discutível. Para tal contribui n o apenas um desconhecimento das especificidades que o tráfico de mulheres assume, como também objectivos outros que podem estar na base da constru o de tais políticas e que dificilmente v o ao encontro daquilo que s o as subjectividades e expectativas das mulheres traficadas. Neste artigo reflectimos sobre algumas das quest es emergentes e ausentes no enquadramento legal do tráfico sexual de mulheres, recorrendo à realidade empírica do tráfico sexual em Portugal analisada no estudo Tráfico de mulheres em Portugal para fins de explora o sexual.1 Human trafficking in general and the trafficking of women in particular has been attracting increasing interest from states, international bodies, non-governmental organisations, the media and academia. The greater visibility conferred on this phenomenon has translated, on a national and international level, into policies designed to combat and prevent it, whose efficiency is debateable. This is the result not only of a lack of understanding of the specific features of the trafficking of women, but also of the fact that other objectives underlying the construction of these policies hardly meet the subjective needs and expectations of trafficked women. This article discusses some of the issues both emerging and absent from the legal framework for the sexual trafficking of women, with reference to the empirical situation of sexual trafficking in Portugal as analysed in the study Tráfico de mulheres em Portugal para fins de explora o sexual (”The Trafficking of Women in Portugal for the Purposes of Sexual Exploitation”). Le trafic d’êtres humains en général, et de femmes en particulier, est objet d’un intérêt croissant de la part des états, des instances internationales, des organisations non gouvernementales, des moyens de communication sociale et, aussi, du milieu académique. La visibilité de plus en plus importante conférée à ce phénomène s’est traduite, au niveau national et international, par des politiques de lutte et de prévention dont l’efficacité reste discutable. Ce n’est pas seulement une méconnaissance des spécificités que le trafic de femmes assume qui y contribue