O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: ASPECTOS CONCEITUAIS E MECANISMOS DE SOLU O

Resumo: O presente artigo tem como foco principal desmistificar o paradigma de que o superendividamento do consumidor é um desvio de conduta passível de san o, ao revés de solu o. Para tanto, apresenta o fen meno pela ótica do sistema subjetivo de proje o onde o consumidor n o é livre e racional no ato de consumo, mas sim iludido pela possibilidade de ascens o social imediata com a aliena o de seu trabalho futuro. Com esta vis o, propugna pela cria o do prazo de reflex o e amplia o do direito de arrependimento como forma de combate às compras irrefletidas e, pelo reconhecimento do direito de renegocia o quando as dívidas de consumo se tornem excessivamente onerosas ao consumidor. Ao final, demonstra a importancia do plano de renegocia o via camaras judiciais ou extrajudiciais, fixando-lhe contornos.Abstract: This article focuses on demystifying the main paradigm of the consumer over-indebtedness is a misconduct punishable, the setback of the solution. It presents the phenomenon from the perspective of subjective projection system where the consumer is not free and rational in the act of consumption, but misled by the possibility of upward mobility with the immediate sale of their future work. With this view, advocates the creation of the period, and expansion of the right of repentance as a way to combat mindless shopping and the recognition of the right to renegotiate if the consumer debt becomes too costly to consumers. In the end, demonstrates the importance of the plan through renegotiation or extra-judicial chambers, fixing her contours.