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ISSN: 2333-9721
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Lex Humana  2010 

A INCLUS O SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIêNCIA, SOB O VIéS DA PROTE O UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Keywords: Pessoas com deficiência , conven o internacional , inclus o social

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Abstract:

O artigo aborda a problemática vivenciada pelas pessoascom de ciência, para poderem ser incluídas na sociedade,apesar da existência do grandioso rol de direitos contempladosàquela categoria de pessoas, tornando-se, n o raras vezes,inócuos, face à impossibilidade de efetiva o dos mesmos. Parafrisar a responsabilidade do Estado brasileiro, demonstra que omesmo consta como um dos países signatários de instrumentosinternacionais, tais como a Conven o Internacional dos Direitos daPessoa com De ciência, comprometendo-se formalmente, em zelarpelo recha amento de tratamento preconceituoso e discriminatórioàs pessoas com de ciência. Estabelece como contraponto do estudo,a di culdade para a efetiva o dos direitos humanos, esclarecendoseque o reconhecimento do respeito aos direitos das pessoas comde ciência, mediante eleva o à seara dos Direitos Humanos, aindan o se tornou su ciente, para afastar as freqüentes afrontas aosdireitos fundamentais desta categoria de pessoas, fator para o qualdeve-se chamar a aten o dos familiares, da sociedade e do Estadobrasileiro, na pessoa de seus governantes, a m de adotar medidasurgentes, modi cadoras deste panorama, antes que se implementemirreversíveis viola es à dignidade humana destas pessoas, denotandoverdadeiros desastres a registrarem-se negativamente na história dosdireitos humanos.

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