Uso do território e implanta o de infraestruturas de transportes terrestres na Regi o Centro-Oeste através de Convênios Federais

O texto objetiva analisar uma das facetas do território brasileiro: a celebra o de Convênios entre o Ministério dos Transportes e os municípios da Regi o Centro-Oeste. Com a nova organiza o tributária proposta na Constitui o de 1988, ocorreu uma forte descentraliza o das receitas o que proporcionou o crescimento considerável da participa o dos municípios nas receitas disponíveis. O sistema de transferências intergovernamentais de recursos é de suma relevancia para o planejamento territorial orquestrado pelas municipalidades.