|
Instrumentos governamentais na implementa o da política nacional de museusKeywords: Instrumentos governamentais , Implementa o , Política Nacional de Museus , Government instruments , Implementation , National Policy for Museums Abstract: Resumo ----- Este artigo identifica como diferentes instrumentos governamentais s o utilizados na implementa o da Política Nacional de Museus e como se relacionam com o objetivo governamental de democratiza o do acesso. Os resultados sugerem que o instrumento de assistência financeira apresenta maior capacidade de democratiza o do acesso, bem como trazem proposi es a serem testadas em pesquisas futuras: o instrumento renúncia fiscal, por ser baseado no mercado, refor a a concentra o do mercado; o instrumento gest o direta tem seus efeitos limitados aos locais onde há presen a do Estado, portanto com limitado poder de desconcentra o; e o instrumento assistência financeira é o que apresenta indícios de poder melhor democratizar as oportunidades de acesso. ----- Government Instruments in the Implementation of the National Policy for Museums ----- Abstract ----- This article identi es how different government instruments are used in the implementation of the National Policy for Museums and how they relate to the governmental goal of democratizing access. The rst part de nes the term government instruments, exposing its theoretical framework. The National Policy for Museums is described and its instruments are identi ed. The second part explains the methodology used for a comparative analysis, and describes the selected variables: incentives, autonomy, information, and complexity. The third part develops the comparative analysis of three instruments: direct management, tax waver, and nancial assistance. The results suggest that the instrument nancial assistance has a better ability to democratize access. The conclusion suggests proposals to be tested in future research: the tax waiver instrument, being based on the market, strengths the market concentration; direct management has limited effects, circumscribed to places where there is the presence of the state, with limited power to de-concentrate; and nancial assistance instrument is the best instrument to democratize opportunities to access museums.
|