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A TEORIA DA DESCONSIDERA O DA PERSONALIDADE JURíDICA NO CóDIGO CIVIL DE 2002

DOI: 10.5902/198136947047

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Este trabalho aborda a teoria da desconsidera o da personalidade jurídica no Novo Código Civil de 2002. Sem esgotar a matéria, analisam-se os conceitos de pessoa jurídica, a teoria da desconsidera o da personalidade jurídica e seu desenvolvimento, bem como o tratamento legislativo dado à matéria pelo Código Civil Brasileiro.

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