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Considera es sobre a jurisprudencializa o do Direito

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Este estudo procura analisar a jurisprudencializa o do direito à luz do preenchimento da inefetividade do legislador e do envelhecimento das codifica es, tomando a jurisprudência como fonte [criadora] do direito. Dentre as considera es, uma análise de caso e um passeio pelos campos da Teoria Geral do Direito, do Direito Constitucional e do Direito Penal.

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