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Poder judiciário: árbitro dos conflitos constitucionais entre estados e uni?o

DOI: 10.1590/S0102-64452009000300011

Keywords: poder judiciário, federalismo, a??o direta de inconstitucionalidade (adin), rela??es intergovernamentais, estados e governo federal.

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Abstract:

o poder judiciário tem um importante papel nos sistemas federativos, atuando como ator político central no julgamento de litígios entre entes federados. o presente artigo tem por objetivo trabalhar com a influência deste poder no jogo federativo brasileiro, sob um aspecto específico: a forma pela qual o supremo tribunal federal (stf) julgou as a??es diretas de inconstitucionalidade (adins) impetradas por estados contra a uni?o e pela uni?o contra os estados, entre 1988 e 2002. demonstra empiricamente que as adins impetradas pela uni?o contra os estados têm maiores chances de "sucesso" do que aquelas dos estados questionando a constitucionalidade de atos da uni?o. com isso, discutimos o papel do judiciário no federalismo brasileiro, o qual parece ter contribuído, no período analisado, para o robustecimento do governo federal, em detrimento dos governos estaduais.

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