All Title Author
Keywords Abstract


Bloco de constitucionalidade e princípios constitucionais: desafios do poder judiciário

Keywords: Bloco de constitucionalidade , Princípios constitucionais , Poder judiciário , Supremo Tribunal Federal , Constitutional block , Constitutional principles , Judiciary , Federal supreme court

Full-Text   Cite this paper   Add to My Lib

Abstract:

A soberania do legislador, nos moldesideados nos séculos XVIII e XIX, tem cedidoespa o à supremacia da constitui o. O dogma dasepara o de poderes e a cega submiss o dos juízesà lei formal têm sido substituídos pela prevalênciados direitos fundamentais, cuja for a expansivafoi reconhecida na Constitui o Federal de 1988,ao incorporar a teoria do bloco de constitucionalidadenas suas linhas (art. 5o, §2o). No entanto, essainova o tem intensificado ainda mais os debatessobre a legitimidade dos juízes para a concretiza ode normas constitucionais abertas. Nessecontexto, o presente artigo objetiva discutir comoos juízes vêm enfrentado o desafio de concretizaros princípios constitucionais n o previstos notexto codificado da Constitui o, mas que, pelateoria do bloco, têm nível constitucional. Comessa finalidade, inicialmente será apresentada ateoria do bloco de constitucionalidade na Fran ae na Espanha, onde teve sua origem, para,seguidamente, evidenciar a existência de umbloco de constitucionalidade no direito brasileiro.Posteriormente, o papel dos juízes na concretiza odos princípios constitucionais será discutida.Finalmente, será analisada a principal jurisprudênciado Supremo Tribunal sobre a temática.The Parliament sovereignty, inits 18th and 19th century model, has beensubstituted by the constitution supremacy. Thedogma of separation of powers and the blindsubmission of judges to the written law hasbeen replaced by the prevalence of fundamentalrights, the expansive strength of which hasbeen recognized by the Federal Constitutionof 1988, by incorporating the constitutionalblock theory in its text (art. 5o, §2o). Thatinnovation has intensified the discussion aboutJudiciary legitimacy to concretize constitutionalprinciples. In that context, this paper aims todiscuss how judges are facing the challenge ofapplying constitutional principles, which are outof the constitution, but that have constitutionalhierarchy, because of the constitutional blocktheory. With that purpose, initially, it will bepresented the constitutional block theory inFrance and Spain, looking to demonstrate theexistence of a constitutional block in Brazilianlaw system. After that, it will be discussed therole of the judges to concretize constitutionalprinciples. Finally, it will be analyzed someimportant jurisprudence of the Federal SupremeCourt about those subjects had been analyzed.

Full-Text

comments powered by Disqus

Contact Us

service@oalib.com

QQ:3279437679

微信:OALib Journal