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A efetividade dos direitos sociais constitucionais e a liberdade sindical

Keywords: Liberdade sindical , Negocia o coletiva de trabalho.

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O artigo apresenta uma análise do sistema de rela es coletivas de trabalho vigente no Brasil, no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solu o, cotejando-o com o conceito de liberdade sindical protagonizado pela Organiza o Internacional do Trabalho. Identifica, a partir dos aspectos sociológicos e jurídicos dos conflitos coletivos de trabalho, a sua forma de solu o autocompositiva, com o procedimento de negocia o coletiva de trabalho visando a uma Conven o Coletiva de Trabalho ou um Acordo Coletivo de Trabalho. Considerando que a negocia o coletiva de trabalho tem preferência em um sistema de liberdade sindical, o artigo n o trata das formas heterocompositivas (arbitragem e jurisdi o) e autodefensivas (greve e lockout) de solu o dos conflitos. Por fim, conclui inexistir liberdade sindical no Brasil e prop e uma solu o jurídica para esta ado o.

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