All Title Author
Keywords Abstract


Breves considera es acerca do direito de acesso à justi a e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva

Keywords: Processo Civil , acesso à justi a , tutela efetiva , teoria procedimental do direito.

Full-Text   Cite this paper   Add to My Lib

Abstract:

O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justi a e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther. No Estado Democrático de Direito, o processo civil deve ser concebido desde uma perspectiva discursiva garantindo o igualitário acesso à todos aqueles que sofrer o as consequências das decis es judiciais, e sua ampla participa o no discurso, que levará a adequa o da situa o controvertida à satisfa o da pretens o.

Full-Text

comments powered by Disqus

Contact Us

service@oalib.com

QQ:3279437679

微信:OALib Journal