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DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da Constitui o do Estado do Rio Grande do Sul de 1989

DOI: 10.5902/198136947024

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O presente trabalho tem por finalidade realizar reflex es a partir das características gerais do poder constituinte dos Estados-membros, a fim de formular possíveis dedu es sobre os limites ao poder constitucional derivado decorrente no vigente modelo federativo brasileiro.

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