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Veritas  2007 

Moralidade política e bioética: os fundamentos liberais da legitimidade do controle de constitucionalidade

Keywords: MORALIDADE , BIOéTICA , LIBERDADE RELIGIOSA , LIBERALISMO

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O maior problema do controle de constitucionalidade - um dos institutos básicos do estado dedireito -, com rela o à sua justifica o democrática, é a chamada dificuldade contra-majoritária [countermajoritarian dificulty], já apontada por Bickel. O texto apresenta o tratamento dessa quest o em Habermas, Rawls e Dworkin, a partir da bioética, especialmente o caso do aborto, da eutanasia e da eugenia. Argumenta-se que a justifica o moral de boa parte do controle de constitucionalidade encontra sua base em fundamentos morais impostos ao legislador, a partir de uma perspectiva liberal. Tais fundamentos s o reconstituidos, tendo em vista a posi o tolerante de Locke concemente à problemática religiosa. The major problem of the control over constitutionality – one of the basic institutes of the rule of law –, with regard to its democratic justification, is the so-called countermajoritarian difficulty, already highlighted by Bickel. The article shows how this issue is tackled by Habermas, Rawls, and Dworkin, from the standpoint of bioethics, especially in matters of abortion, euthanasia, and eugenics. It argues that the moral justification of a great deal of the control over constitutionality finds its basis on moral grounds imposed to the legislator from a liberal perspective. Such grounds are reconstructed with a view to recasting Locke’s tolerant position concerning religious affairs.

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