Universidade, Currículo e Diretrizes Curriculares no Curso de Direito

Neste artigo, os autores tra am uma breve análise sobre a problemática do currículo e das diretrizes curriculares para o curso de Direito, bacharelado, instituídas pela Resolu o CNE/CES no 9, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educa o. Com efeito, o currículo e as diretrizes curriculares para o ensino do Direito se revestem de importancia fundamental para a condu o das diretrizes do ensino jurídico no Brasil. Constituem-se numa preocupa o de toda a comunidade acadêmica, jurídica e profissional, e do Estado brasileiro – suas autoridades e sociedade –, que se responsabilizam pelas defini es e decis es curriculares no campo da normatiza o jurídico-educacional. O sentido desta análise é apresentar os aspectos educacionais, pedagógicos, éticos, jurídicos e, sobretudo, filosóficos do currículo jurídico e de suas diretrizes para o curso de Direito. Discute-se, ainda, o papel e a importancia da universidade na implanta o dos currículos no ensino do Direito, visando ao desenvolvimento e à proposi o de novos paradigmas curriculares para o curso de Direito.