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EXISTE SENTEN A TRANSITADA EM JULGADO INCONSTITUCIONAL?

Keywords: Constitucional. Processual civil. Relativiza o da coisa julgada. Senten a inconstitucional.

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Em tempos de discuss o a respeito da possibilidade, ou n o, da relativiza o da incontrastabilidade de senten a abarcada pela coisa julgada, o autor, após analisar brevemente a rela o entre direito, justi a e seguran a jurídica – e, ainda, o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro – conclui que, em nosso país n o existe o que comumente se chama de senten a (ou acórd o) transitada em julgado inconstitucional quando n o haja meios típicos a lhe impugnar.

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