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Sociologias  2005 

Os tribunais e as novas tecnologias de comunica o e de informa o

Keywords: Tribunais , novas tecnologias de informa o e comunica o , capacidade regulatória do direito

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Este artigo discute como, a partir da década de 1990, a problemática da rela o entre os tribunais e as novas tecnologias de comunica o e de informa o (NTCI) e, em especial, da rela o entre os tribunais e a comunica o social, coloca novas quest es para uma análise das rela es entre as institui es de justi a e a sociedade. De um lado, surge a quest o da vontade e da capacidade do Estado e do Direito para regular as novas tecnologias e os novos interesses de comunica o e de informa o, bem como para incriminar e punir as novas atividades socialmente danosas que, por via delas, tornaram-se possíveis. De outro lado, o impacto da expans o exponencial das novas tecnologias e dos novos interesses informacionais e comunicacionais no Direito e nas suas institui es, nomeadamente os tribunais. S o debatidas quest es como a informatiza o dos tribunais, as novas técnicas de gest o e seus impactos nas rela es inter-profissionais, na mediatiza o da justi a, na funcionalidade interna dos tribunais e nas regras e estilos de atua o profissional, assim como, o impacto das novas tecnologias de comunica o e de informa o e, sobretudo, dos meios de comunica o na rela o entre os tribunais e a sociedade informatizada e mediatizada. Conclui afirmando a necessidade de explorar as potencialidades democráticas das novas tecnologias, as novas possibilidades de democracia deliberativa e participativa, as novas formas de controle público, tanto do Estado como da produ o privada de bens públicos.

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