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ISSN: 2333-9721
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Almuthasib: considera es sobre o direito de almota aria nas cidades de Portugal e suas col nias

Keywords: Direito de Almota aria , Portugal , Brasil colonial

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Abstract:

A almota aria, uma das mais antigas e duradouras institui es das cidades de origem portuguesa, foi praticamente ignorada pela historiografia. O presente artigo tem por objetivo resgatar este tema. Procura demonstrar que as atribui es básicas do direito de almota aria (controle do mercado, do sanitário e do edificatório) revelam o núcleo profundo daquilo que era entendido como o urbano. A ciência política tem proposto que o Estado moderno centralizado nasceu do aprofundamento e desdobramento da esfera administrativa do rei. Todavia, o estudo do direito de almota aria pode levar à conclus o de que este Estado de políticas públicas nasce pela apropria o das atribui es administrativas da cidade.

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