A APLICA O DAS VERBAS DA EDUCA O: CONTROLE ESTATAL OU SOCIAL?

Este artigo objetiva discutir o controle da aplica o das verbas da educa o,tomando como referência os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de 2001 a 2008, para a contabiliza o da receita e despesa em educa o e também os procedimentos adotados por alguns Tribunais de Contas (TCs) de Estados e municípios em suas resolu es e relatórios de contas estaduais e municipais. Utilizando análise documental, constata uma série de omiss es, inconsistências equívocos dos manuais da STN e dos procedimentos e resolu es dos TCs, que resultam em diminui o dos recursos legalmente devidos em educa o. Conclui que o controle estatal das verbas da educa o deixa bastante a desejar e aponta a fragilidade do controle social para este fim.