CONSTRUCTED WETLAND SYSTEMS: A REVIEW, OF LEGISLATION AND STANDARDS OF WATER QUALITY = SISTEMAS CONSTRUíDOS DE áREAS ALAGADAS: REVIS O DA LEGISLA O E DOS PADR ES DE QUALIDADE DA áGUA

The shortage of the good quality water has worried the world’s population and the use of this primordial natural resource, essential to human life, there is an increasing rate. Globally, all countries seek to develop scientific and legal mechanisms that can control the shortage and improve the quality of water found in nature. The water quality is a central theme of many legislations, and it won relevance in the recent decades. The qualitative and quantitative of water administration is closely linked to the concept of sustainable development. The right of the future generations is directly linked to the natural resources conservation. The legal norms adapted the new realities and there is need of the implantation of alternative systems of hydric resources conservation. This work sought to detach the pertinent legislations to the hydric resources quality and to compare CWS to the Brazilian legislation that disposes on the same. After reviewing the laws and the parameters used to evaluate the efficiency of the CWS, it was observed that there is need to adapt the same with the laws, too, that should be expanded studies aimed at improving this technique. = A escassez da água de boa qualidade tem preocupado a popula o mundial e a utiliza o deste recurso natural, primordial à vida humana, ocorre de forma crescente. Países de todo o mundo rumam ao desenvolvimento de mecanismos legais e científicos que possam controlar a escassez e melhorar a qualidade da água encontrada na natureza. Esta última tem sido tema central de muitas legisla es, e ganhou relevancia nas últimas décadas. A gest o qualitativa e quantitativa da água está intimamente ligada ao conceito de desenvolvimento sustentável. O direito das futuras gera es está vinculado diretamente à conserva o dos recursos naturais. As normas legais adaptaram-se às novas realidades e há necessidade da implanta o de sistemas alternativos de conserva o dos recursos hídricos. Dentre eles, os sistemas conhecidos como “constructed wetlands systems – CWSs” ou “Terras úmidas” ou “áreas Alagadas Construídas” s o focos de vários estudos científicos e vêm sendo testados e usados na tentativa de adequa o às normas jurídicas brasileiras que definem os padr es de qualidade de água. Este trabalho visou destacar as legisla es pertinentes à qualidade dos recursos hídricos e verificar se os CWSs s o eficientes no tratamento de efluentes para atender à legisla o brasileira que disp e sobre a mesma. Após a análise das leis e dos parametros utilizados para avaliar a eficiência dos CWSs, observou-se que há necessidade de ad