%0 Journal Article
%T A SOLIDARIEDADE NO DIREITO ¨¤ SA¨²DE VISTA PELOS TRIBUNAIS GA¨²CHOS AP¨®S O JULGAMENTO DO TEMA 793 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
%A Gustavo da Silva Santanna
%A Felipe Scalabrin
%J Revista da ESDM
%P 98-114
%@ 2595-7589
%D 2022
%R 10.29282/esdm.v8i15.185
%X A judicializa£¿£¿o do direito ¨¤ sa¨²de abriu ensejo para diversas controv¨¦rsias, como o da solidariedade na sua presta£¿£¿o entre os Entes Federativos. Em raz£¿o disso, o presente texto aborda o modo que os tribunais ga¨²chos (entenda-se, os situados no Estado do Rio Grande do Sul) deliberaram acerca dessa esp¨¦cie de responsabilidade durante o ano de 2021, a partir do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Tema n. 793. Em um primeiro momento, analisar-se-¨¢ como foi decidida pela Suprema Corte a quest£¿o envolvendo o fornecimento de medicamentos e a solidariedade entre os entes federativos. Posteriormente ser¨¢ apresentado como o Tribunal de Justi£¿a do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal Regional Federal da 4a Regi£¿o direcionaram seus entendimentos no ano de 2021 a partir do referido julgamento. Com pesquisa de decis£¿es envolvendo a mat¨¦ria e com m¨¦todo hipot¨¦tico-dedutivo, perceber-se-¨¢, ao fim, que as leituras feitas do julgamento do Tema n. 793 pelos tribunais ga¨²chos divergem, substancialmente, quanto ¨¤ forma que deve se dar a obriga£¿£¿o solid¨¢ria entre os Entes Federativos no caso de fornecimento de medicamentos.
%K Compet¨ºncia comum. Direito ¨¤ sa¨²de. Medicamentos. Responsabilidade solid¨¢ria. Tema n. 793 do STF.
%U http://revista.esdm.com.br/index.php/esdm/article/view/185