%0 Journal Article
%T A FUNˋˋO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E SUA TUTELA COLETIVA PARTICIPATIVA
%A Cassio Alberto Arend
%A Oscar Aloisio Lehmenn Rabuske
%J Revista da ESDM
%P 29-44
%@ 2595-7589
%D 2022
%R 10.29282/esdm.v8i15.165
%X A percepˋˋo da funˋˋo socioambiental da propriedade na p車s-modernidade requer um olhar sob a 谷gide do republicanismo com vistas a tutela coletiva participativa. A problem芍tica de pesquisa reside em verificar quais os fundamentos jur赤dicos da propriedade acerca da funˋˋo socioambiental da propriedade na era p車s-moderna e como a tutela coletiva participativa pode garantir o exerc赤cio da cidadania? Nesse sentido, o estudo propˋe uma reflexˋo acerca de uma nova racionalidade jur赤dica que supere a premissa te車rico-jur赤dica moderna de propriedade privada e da soberania estatal na estipulaˋˋo da regulaˋˋo social e no julgamento dos seus conflitos. Para o desenvolvimento do presente estudo utiliza-se o m谷todo sist那mico-complexo permitindo um enfoque multidisciplinar. E como resultado aponta-se para o entendimento p車s-moderno constitucional de que a garantia da funˋˋo socioambiental da propriedade se d芍 por meio de um processo republicano de tutela participativa da propriedade especial, meio ambiente, e que enquanto bem comum, pode ser gerido e regulado de maneira a construir uma nova racionalidade te車rica para o direito.
%K Funˋˋo socioambiental da propriedade. Tutela Coletiva Participativa. Bem comum.
%U http://revista.esdm.com.br/index.php/esdm/article/view/165