%0 Journal Article
%T O ped¨¢gio no Paran¨¢: lei permissiva e contrato forte
%A Irineu Mario Colombo
%J -
%D 2019
%R http://dx.doi.org/10.5433/2317-627X.2019v7n1p
%X Este artigo apresenta a ambienta£¿£¿o pol¨ªtica que impulsionou a aprova£¿£¿o de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paran¨¢, pelo governo paranaense no ano de 1995, que resultou na concess£¿o ¨¤ iniciativa privada dos principais trechos de rodovias no Paran¨¢. Aponta para os detalhes da tramita£¿£¿o, das vota£¿£¿es, dos encaminhamentos e avalia o m¨¦rito da proposta, analisando a conjuntura em que foi votada, sob a hegemonia do pensamento neoliberal, e suas consequ¨ºncias para os usu¨¢rios das rodovias paranaenses pedagiadas. Apresenta-se, ainda, uma avalia£¿£¿o t¨¦cnica e pol¨ªtica do tema ped¨¢gio at¨¦ 2015 e compara o caso do Paran¨¢ com os leil£¿es de ped¨¢gios nas rodovias federais, concluindo que a lei foi permissiva e o contrato com as empresas foi muito seguro juridicamente. Pautando-se para tal pesquisa no vi¨¦s anal¨ªtico-comparativo
%K Ped¨¢gio
%K Neoliberalismo
%K Lei complementar
%K Concess£¿o.
%U http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ecoreg/article/view/30150