%0 Journal Article
%T Decisioni della Corte europea e giudicato penale ¡°iniquo¡±
%A Bruna Capparelli
%J Revista Brasileira de Direito Processual Penal
%D 2016
%R http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.23
%X O presente artigo aborda uma tem¨¢tica precipuamente envolta no discurso interdisciplinar entre o direito constitucional, direito internacional e direito processual penal, j¨¢ que analisa os reflexos jur¨ªdicos dos pronunciamentos do Tribunal europeu de Direitos humanos ¨¤ luz do constitucionalismo italiano. Neste aspecto, a corte Constitucional italiana criou uma hip¨®tese especial de ¡°revisao europeia¡± com a sentenca paradigma n¨²mero 113 de 2011, a qual, a partir da an¨¢lise da trajet¨®ria legislativa, jurisprudencial e doutrinaria italianos, nos perguntamos se atualmente existe uma norma em capaz de subtrair ¨¤ sentenca irrevog¨¢vel a forca executiva que o CPP italiano ¨¤ atribui e que garanta suficientemente o realizar-se da restitutio in integrum.
%K Processo Penal italiano
%K Tribunal europeu de Direitos Humanos
%K Direito Comparado.
%U http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.23