%0 Journal Article
%T Contesta  o de normas e amea a ¨¤ paz e ¨¤ seguran a regional e internacional: a facilidade excessiva de acesso a armas Norm contestation and threat to regional and international peace and security: excessive ease of access to arms
%A Denise Garcia
%J Contexto Internacional
%D 2011
%I Pontif¨ªcia Universidade Cat¨®lica do Rio de Janeiro
%R 10.1590/s0102-85292011000200008
%X A facilidade de acesso a armas, pelos governos e atores n o governamentais afins, exacerba os conflitos, destr¨®i os acordos de paz fr¨¢geis e facilita a perpetra  o de viola  es dos direitos humanos e crimes hediondos contra a humanidade. Agravando isso, o com¨¦rcio de armas est¨¢ fora do alcance do direito internacional, ou seja, n o existe um tratado global internacional juridicamente vinculativo que regulamente todos os aspectos da transfer¨ºncia de armas. A pr¨¢tica de transfer¨ºncia de armas para atores n o estatais sem crit¨¦rios em rela  o aos usu¨¢rios finais ¨¦ uma caracter¨ªstica recorrente do com¨¦rcio mundial de armas e, geralmente, tem consequ¨ºncias delet¨¦rias. Estas s o percebidas nos conflitos prolongados no Afeganist o, na Rep¨²blica Democr¨¢tica do Congo, no Sud o, no Chifre da ¨¢frica, no Oriente M¨¦dio e mais recentemente na S¨ªria e na L¨ªbia, entre muitos outros. O presente artigo analisa uma tentativa contestada na constru  o de normas internacionais para conter uma pr¨¢tica internacional de longa data - a da transfer¨ºncia de armas para atores n o estatais - e suas implica  es para a seguran a internacional, direito internacional e formula  o de pol¨ªticas a n¨ªvel multilateral. No entanto, diferente dos construtivistas, examina uma norma que, apesar de difundida em diferentes contextos regionais, n o conseguiu encontrar validade jur¨ªdica como uma realidade normativa internacional. The ease of access to arms, by governments and non-government actors alike, exacerbates conflicts, destroys fragile peace agreements, and facilitates the perpetration of violations of human rights and egregious crimes against humanity. Compounding this, the arms trade is out of the purview of International Law; that is, there is no comprehensive legally binding international treaty regulating all aspects of arms transfers. The practice of transferring arms to non-state actors with no criteria regarding the end users is a recurrent feature of the global arms trade, and usually has deleterious consequences. These are perceived in the protracted conflicts in Afghanistan, the Democratic Republic of the Congo, Sudan, the Horn of Africa and the Middle East more recently in Syria and Libya, among many others. The present article looks at a contested attempt at international norm building to restrain a long-held international practice - that of transferring arms to non-state actors - and its implications for international security, international law and policymaking at the multilateral level. However, different from the constructivists, it examines a norm that, although diffusing i
%K Transfer¨ºncia de Armas
%K Tratado sobre Com¨¦rcio de Armas
%K Normas Internacionais
%K L¨ªbia
%K S¨ªria
%K Chifre da ¨¢frica
%K Arms Transfers
%K Arms Trade Treaty
%K International Norms
%K Libya
%K Syria
%K Horn of Africa
%U http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-85292011000200008