%0 Journal Article
%T REMESSA NECESS¨¢RIA NO DIREITO DO TRABALHO
%A Silvana Maria de Oliveira Prince Rodrigues
%J Cognitio Juris : Revista Jur¨ªdica
%D 2012
%I Cognitio Juris
%X RESUMOO presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da remessa necess¨¢ria em face das garantias constitucionais da isonomia e da efetividade processual. Discute-se a quest o da possibilidade da reformatio in pejus e suas consequ¨ºncias e a aplicabilidade da remessa necess¨¢ria no Direito do Trabalho.Palavras- chave: Remessa Necess¨¢ria; Isonomia; Efetividade; Direito do Trabalho. MANDATORY REVIEW IN LABOR LAW ABSTRACTThe objective of this study is to analyze the mandatory review examined in light of the constitutional guarantees of equality and effectiveness of judicial decisions. The study discusses the possibility of reformation in pejus and its consequences, and the applicability of mandatory review in Labor Law.Keywords: Mandatory Review; Equality; Effectiveness; Labor Law.
%K Remessa Necess¨¢ria
%K Isonomia
%K Efetividade
%K Direito do Trabalho
%U http://www.cognitiojuris.com/artigos/05/09.html