%0 Journal Article
%T O PRINC赤PIO CONSTITUCIONAL DA EFICI那NCIA E A CONCRETIZA  O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
%A Jair Soares de Oliveira Segundo
%J Fides : Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade
%D 2010
%I Universidade Federal do Rio Grande do Norte
%X Este trabalho busca compreender se a efici那ncia 谷 um princ赤pio capaz de direcionar as atividades da Administra  o P迆blica; se se comporta falar em graus de efici那ncia; e, se o Judici芍rio pode intervir de forma a assegurar a efetividade desse princ赤pio, e em que medida. Constatou-se que a efici那ncia 谷 sim um norte hermen那utico na concretiza  o dos direitos fundamentais, visto possibilitar aferir, em maior medida, a presen a da proporcionalidade na a  o administrativa, de modo que pode ser utilizada sob a 車tica de graus de efici那ncia, os quais 每 respeitados certos limites 每 podem ser objeto de an芍lise de legitimidade e legalidade pelo Judici芍rio.
%U http://www.revistafides.com/ojs/index.php/br/article/view/26/40