%0 Journal Article
%T ATIVISMO JUDICIAL, EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
%A S¨¦rgio Cabral dos Reis
%J Cognitio Juris : Revista Jur¨ªdica
%D 2012
%I Cognitio Juris
%X RESUMOTrata-se de artigo que pretende enfatizar as balizas do paradigma do Estado Democr¨¢tico de Direito, principalmente quanto ao v¨ªnculo entre o princ¨ªpio da solidariedade, a efic¨¢cia dos direitos sociais e o desenvolvimento da democracia no Brasil, pa¨ªs que, sabidamente, apesar de figurar entre as grandes economias do mundo, padece de forte quadro de exclus o social. Em decorr¨ºncia desse fato, bem como do d¨¦ficit de representatividade popular e descompromisso constitucional por parte dos Poderes Legislativo e Executivo, evidencia-se a atua  o do Judici¨¢rio quanto ¨¤ realiza  o de pol¨ªticas p¨²blicas que, na pr¨¢tica, concretizem os direitos humanos previstos na Constitui  o e nos Tratados Internacionais, rompendo, desse modo, com as discuss es abstratas inerentes ao positivismo jur¨ªdico.Palavras- chave: Ativismo judicial; Direito sociais; Democracia. JUDICIAL ACTIVISM, EFFECTIVENESS OF SOCIAL RIGHT AND DEVELOPMENT OF DEMOCRACY IN BRAZIL ABSTRACTThe present article intends to emphasize the paradigmatic framewoks of the Democratic State of Law, especially regarding the relations between the Solidarity Principle, social rights effectiveness and democracy development in Brazil, a country which, despite its economical world status, suffers from dramatic social exclusion. Consequently, as well as because of lacking popular representativeness and Constitutional commitment from the Legislative and the Executive Powers, the Judicial Power¡¯s performance draws attention to its public policies realization, which lead to Constitutional and International Treaty based human rights concretization and, therefore, disrupts juridic positivism inherent abstract discussions.Keywords: Judicial activism; Social law; Democracy. SUM¨¢RIO1. Introdu  o; 2. Do Estado Liberal ao Estado Democr¨¢tico de Direito; 3. O princ¨ªpio da solidariedade, a efic¨¢cia dos direitos sociais e a quest o da legitimidade do Estado Democr¨¢tico de Direito; 4. Crise de confian a nas institui  es pol¨ªticas e prote  o judicial aos direitos sociais no Brasil: da necessidade de equil¨ªbrio entre as teorias procedimentalistas e substancialistas quanto ¨¤ extens o da jurisdi  o constitucional; 5. Aspectos gerais do ativismo judicial; 6. Conclus o: o ativismo judicial como elemento necess¨¢rio ao desenvolvimento da democracia; 7. Refer¨ºncias bibliogr¨¢ficas.
%K Ativismo judicial
%K Direito sociais
%K Democracia
%U http://www.cognitiojuris.com/artigos/05/01.html