%0 Journal Article
%T CONSTITUI  O INTEGRAL, HERMEN那UTICA CONSTITUCIONAL INTEGRATIVA E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO BRASILEIRO COM A FACULDADE DO VETO PRESIDENCIAL
%A F芍bio Bezerra dos Santos
%J Fides : Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade
%D 2010
%I Universidade Federal do Rio Grande do Norte
%X Nesta oportunidade, apresento as bases de um estudo que se inicia, mas j芍 revela substrato para enfrentamento futuro. Percebe-se, pois, a necessidade de uma hermen那utica catalisadora, capaz de jungir (a cada dia e a cada caso), as infinitas luminesc那ncias constitucionais, transitando ora por regras ora por princ赤pios, refor ando a ideia de uma cultura jur赤dica situada entre a escrita dos c車digos e as rela  es simb車licas, mediadas pela linguagem, onde residem e incidem os postulados jur赤dicos. Assim, em que pese o dever constitucional prec赤puo do poder judicial exercer o controle da constitucionalidade das leis, ao Presidente da Rep迆blica 谷 facultado o veto para recha ar projeto de lei aprovado pelo congresso nacional que julgue inconstitucional ou atentat車rio ao interesse p迆blico. Transpassando tal abstra  o com abordagem emp赤rica, prop e-se tomar o controle da constitucionalidade realizado pelo Presidente da Rep迆blica no sistema jur赤dico brasileiro com o exerc赤cio da faculdade do veto, no intuito de apresentar uma aplica  o da teoria que se anuncia. Enfim, o presente trabalho alvitra investigar a efic芍cia do controle da constitucionalidade das leis empreendido pelo poder executivo federal brasileiro com a faculdade do veto, sob a 車tica da Teoria da Constitui  o Integral e da Hermen那utica Constitucional Integrativa, agora propostas, com vistas ao atendimento das expectativas constitucionais hodiernas.
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