%0 Journal Article
%T HOMOPARENTALIDADE: UM DIREITO EM CONSTRU  O
%A Jacqueline Cust¨®dio
%A Funda£¿£¿o Escola Superior do Minist¨¦rio P¨²blico
%A RS
%J Espa£¿o Jur¨ªdico : Journal of Law
%D 2012
%I Universidade do Oeste de Santa Catarina
%X Resumo: Em consonancia com as mudan as percebidas no que se refere ¨¤s rela  es homossexuais no mundo ocidental, o presente trabalho se prop e a analisar o movimento da sociedade brasileira no enfrentamento da homoparentalidade. Primeiramente, foi realizado um breve hist¨®rico da ado  o, com ¨ºnfase na legisla  o brasileira, destacando os requisitos de tal instituto, bem como identificando os entraves legais ¨¤ ado  o por casais homossexuais e aspectos socioculturais envolvidos na quest o. Constatou-se que tais impedimentos ferem os princ¨ªpios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, al¨¦m de evidenciar uma grande carga de preconceito por parte da sociedade e, por reflexo, de seus legisladores. Contudo, em que pese ainda n o existir em nosso pa¨ªs uma legisla  o que discipline a uni o homoafetiva e ado  o por esse n¨²cleo familiar, destacou-se que a jurisprud¨ºncia vem buscando implementar, por meio de decis es inovadoras, tais direitos. S o, aqui, examinados os fundamentos das referidas decis es, consideram n o apenas os aspectos legais, mas, sobretudo, o conceito atual de fam¨ªlia, o melhor interesse do adotando e o valor jur¨ªdico do afeto. Por fim, o presente trabalho identifica alguns avan os e retrocessos existentes nas vias jurisprudencial e legislativa para a resolu  o desse conflito, cada dia ¨¦ mais frequente e carente de resposta de nosso sistema jur¨ªdico, posicionando-se pela positiva  o da homoparentalidade. Palavras-chave: Ado  o. Conceito de fam¨ªlia. Homoparentalidade. Homossexualidade. Igualdade de direitos.
%U http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1426