%0 Journal Article
%T The classification of bankruptcy claims and the social function of the company in bankruptcy A classifica  o dos cr¨¦ditos falimentares e a fun  o social da empresa na fal¨ºncia
%A Vitor Ferreira de Campos
%A Carla Bonomo
%J Semina : Ci¨ºncias Sociais e Humanas
%D 2011
%I Universidade Estadual de Londrina
%R 10.5433/1679-0383.2011v32n2p183-200
%X This article intends to open or bring to light a debate about the bankruptcy claims under the aegis of Law 11.101/2005, considering that all credit rating urged a modern update, centered in Social Law, which only occurred with the New Bankruptcy Law. The study was exploratory and qualitative, with the strategy to approach each claim, denominating the differences of recent legislation with former Decree 7.661/1945, demonstrating why the payment order structured by the law under discussion, including the approach of controversial issues such as limiting the receipt of one hundred and fifty minimum salaries of workers' claims, and finally, proof that the classification of credits arising from Law 11.101/2005 fulfill the social function of the company, even in bankruptcy, since it values and reflects the respect to creditors according to the nature of their claims. Este artigo tem a inten  o de abrir ou trazer ¨¤ luz para um debate acerca dos cr¨¦ditos falimentares sob a ¨¦gide da Lei 11.101/2005, haja vista que toda classifica  o credit¨ªcia urgia uma atualiza  o moderna, com o fulcro no Direito Social, o que somente ocorreu com a Nova Lei de Fal¨ºncias. O estudo realizado foi explorat¨®rio e qualitativo, tendo como estrat¨¦gia a abordagem de cada cr¨¦dito, epigrafando as diferen as da recente Legisla  o com o antigo Decreto 7.661/1945, evidenciando-se o porqu¨º da ordem de pagamento estruturada pela lei em comento, inclusive com a abordagem de temas pol¨ºmicos como a limita  o ao recebimento de at¨¦ cento e cinq¨¹enta sal¨¢rios m¨ªnimos dos cr¨¦ditos trabalhistas, e ao final, a comprova  o de que a classifica  o dos cr¨¦ditos decorrentes da  Lei 11.101/2005 faz concretizar a fun  o social da empresa, at¨¦ mesmo na fal¨ºncia, posto que valoriza e contempla o respeito aos credores de acordo com a natureza de seus cr¨¦ditos.
%K Direito falimentar
%K Lei 11.101/2005
%K Classifica  o dos cr¨¦ditos
%K Fun  o social da empresa.
%U http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/13145