%0 Journal Article
%T Patentes Farmac¨ºuticas e direito ¨¤ sa¨²de
%A Marcos Vin¨ªcio Chein Feres
%A Gustavo Candian Filardi
%J Scientia Iuris
%D 2011
%I Universidade Estadual de Londrina (UEL)
%X O presente trabalho tem por objetivo a an¨¢lise do instituto das patentes de segundo uso m¨¦dico, n o expressamente regulamentado na ordem jur¨ªdica brasileira.  Nesta tarefa, valer-se-¨¢ do marco te¨®rico da Teoria do Direito como Integridade. Por meio da an¨¢lise dos princ¨ªpios morais e pol¨ªticos que subjazem e legitimam a concess o do direito ¨¤ patente, verifica-se a adequa  o das patentes de segundo uso m¨¦dico. Metodologicamente, essa interpreta  o do sistema de atribui  o de direitos ¨¤ patente revela uma reconstru  o cr¨ªtica da rela  o entre incentivo ¨¤ inova  o e acesso a medicamentos.
%K Direito como Integridade
%K Comunidade Personificada
%K Patentes Farmac¨ºuticas
%K Segundo Uso de Medicamentos
%U http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/8560