%0 Journal Article
%T Existe responsabilidade corporativa ambiental de explora  o econ mica em terras ind¨ªgenas no Brasil? ( Existe la responsabilidad corporativa ambiente de la exploraci¨®n econ¨®mica en tierras abor¨ªgenes en el Brasil?)
%A Thais Luzia Cola£¿o
%J O£¿ati Socio-Legal Series
%D 2012
%I 
%X Com a Constitui  o Federal de 1988, os ¨ªndios no Brasil passaram a ter direitos especiais sobre suas terras que se tornam de posse permanente e propriedade da Uni o, inalien¨¢vel, indispon¨ªvel, imprescrit¨ªvel, com direito a usufruto conforme as especificidades de cada povo. S o consideradas as ¡°terras tradicionalmente ocupadas pelos ¨ªndios e por eles habitadas em car¨¢ter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescind¨ªveis ¨¤ preserva  o dos recursos ambientais necess¨¢rios a seu bem-estar e as necess¨¢rias a sua reprodu  o f¨ªsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi  es¡± (art. 231, &1o). A Constitui  o regulou a explora  o de suas riquezas naturais, que s¨® pode ser mediante a autoriza  o do Congresso Nacional e o consentimento da popula  o envolvida, assim como a participa  o nos lucros. Essas terras tamb¨¦m passaram a ter uma legisla  o especial para sua explora  o econ mica, prote  o ambiental, desenvolvimento sustent¨¢vel e etnodesenvolvimento. Cabe ressaltar que a maioria das terras ind¨ªgenas no Brasil s o as que apresentam uma melhor conserva  o ambiental. Muitas destas terras sofrem hoje press es sobre seus recursos naturais: minerais, h¨ªdricos e florestais, que devem-se ao avan o das fronteiras econ micas do pa¨ªs (agricultura, pecu¨¢ria, madeireira e minera  o) e de grandes obras de infra-estrutura governamental (transporte e energia), causando graves problemas socioambientais. O que se tem observado at¨¦ o momento, ¨¦ que a legisla  o ambiental em terras ind¨ªgenas ¨¦ pouco respeitada pela falta de fiscaliza  o, e que n o existe responsabilidade ambiental corporativa das empresas exploradoras, t o pouco existe a responsabilidade do Estado. O que ser¨¢ demonstrado no decorrer deste artigo com exemplos concretos que afetaram e afetam as comunidades ind¨ªgenas no Brasil. The Federal Constitution of 1988 gave the Indians in Brazil special rights over their lands, which came under the permanent possession and ownership of the Union, inalienable, unavailable, indefeasible, with the right to enjoyment according to the particularities of each people. These are considered the "lands traditionally occupied by Indians on which they live on a permanent basis, used for their productive activities, and indispensable for the preservation of environmental resources necessary for their well-being and for their physical and cultural reproduction, according to their usages, customs and traditions "(art. 231, & 1.) The Constitution regulated the exploitation of their natural resources, which can only be with congressional authorization and th
%K Environmental corporate responsibility
%K economic exploitation
%K indigenous lands
%K Responsabilidad corporativa ambiental
%K explotaci¨®n econ¨®mica
%K tierras abor¨ªgenes
%K Responsabilidade corporativa ambiental
%K explora  o econ mica
%K terras ind¨ªgenas
%U http://ssrn.com/abstract=2017507