%0 Journal Article
%T Uso do termo de consentimento informado em cirurgia pl¨¢stica est¨¦tica Use of the informed consent form in aesthetic plastic surgery
%A L¨¦o Francisco Doncatto
%J Revista Brasileira de Cirurgia Pl¨¢stica
%D 2012
%I Sociedade Brasileira de Cirurgia Pl¨¢stica
%X INTRODU  O: O termo de consentimento informado representa uma seguran a para o cirurgi o pl¨¢stico e para o paciente, sendo sua utiliza  o preconizada pelo C¨®digo de Defesa do Consumidor. M¨¦TODO: Realizada an¨¢lise de 100 ac¨®rd os dos Tribunais de Justi a de 5 estados brasileiros, em casos envolvendo cirurgias pl¨¢sticas est¨¦ticas. O estudo retrospectivo foi realizado no per¨ªodo de julho de 2010 a agosto de 2012, em um universo de 3.427 cirurgi es pl¨¢sticos. Foram avaliadas as causas mais frequentes das a  es e os principais elementos probat¨®rios que levaram ¨¤ condena  o ou absolvi  o dos casos. RESULTADOS: Houve uma taxa m¨¦dia de condena  o entre os estados avaliados de 55%, variando de 35% a 85%. O valor m¨¦dio das indeniza  es por dano moral foi de R$ 30.900,00. As principais cirurgias que motivaram as a  es e as condena  es foram abdominoplastia, mamoplastia e implante de pr¨®teses mam¨¢rias. Nos casos de absolvi  o do m¨¦dico, houve per¨ªcia oficial favor¨¢vel em 84,6% dos ac¨®rd os, al¨¦m da presta  o de informa  es adequadas em 100% dos casos avaliados. CONCLUS ES: Este estudo permitiu observar que a per¨ªcia oficial favor¨¢vel e o fornecimento adequado das informa  es sobre os tratamentos preconizados foram fundamentais para a absolvi  o do m¨¦dico. BACKGROUND: The informed consent form provides security for the plastic surgeon and the patient, and its use is recommended by the Consumer's Defense Code. METHODS: A total of 100 judgments made by the courts of 5 Brazilian states were analyzed, in cases involving aesthetic plastic surgeries. This retrospective study was conducted between July 2010 and August 2012 involving a total of 3,427 plastic surgeons. The most common causes of lawsuits and the evidence that led to conviction or acquittal decisions in these cases were assessed. RESULTS: There was an average conviction rate of 55% among the states under study (range, 35-85%). The average compensation for moral damages was R$30,900. The main surgical procedures that resulted in the lawsuits and the convictions were abdominoplasty, mammoplasty, and breast implantation. In the cases in which the physician was acquitted, there was a favorable expert opinion in 84,6% of the judgments, whereas adequate information was provided in 100% of such cases. CONCLUSIONS: This study showed that a favorable expert opinion and the adequate provision of information about suggested treatments were instrumental in physician acquittal.
%K Consentimento livre e esclarecido
%K Cirurgia pl¨¢stica
%K Jurisprud¨ºncia
%K Informed consent
%K Plastic surgery
%K Jurisprudence
%U http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-51752012000300003