%0 Journal Article
%T Gastos com Sa¨²de: uma An¨¢lise do Cumprimento da Emenda Constitucional no 29/2000 pelos 100 Munic¨ªpios Brasileiros mais Populosos, no per¨ªodo de 2000 a 2008
%A Maur¨ªcio Corr¨ºa da Silva
%A Jo£¿o Halberto Balduino Maciel
%A M¨¢rcia Josienne Monteiro Chacon
%A Aneide Oliveira Araujo
%J Reunir : Revista de Administra£¿£¿o, Contabilidade e Sustentabilidade
%D 2012
%I Universidade Federal de Campina Grande
%X A Constitui  o Federal de 1988 (CF/88) determinou em seu texto que ¨¦ dever do Estado garantir sa¨²de a toda a popula  o. O objetivo geral desta investiga  o ¨¦ analisar se os 100 munic¨ªpios brasileiros mais populosos cumpriram os percentuais vinculat¨®rios de gastos com sa¨²de determinados pela Emenda Constitucional no 29/00, durante o per¨ªodo de 2000 a 2008. Trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliogr¨¢fica, documental e qualitativa. Foram utilizados como amostra os 100 munic¨ªpios brasileiros mais populosos, tendo base o crit¨¦rio populacional de acordo com informa  es publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat¨ªstica (IBGE), no ano de 2007. Os dados sobre o cumprimento dos limites foram extra¨ªdos do Sistema de Informa  es sobre Or amentos P¨²blicos (SIOPS). Os resultados revelaram que dos 100 munic¨ªpios brasileiros mais populosos analisados, 49 n o cumpriram em determinado ano os percentuais vinculat¨®rios de gastos com sa¨²de, determinados na Emenda Constitucional no 29/00, durante o per¨ªodo de 2000 a 2008.
%K Gastos com Sa¨²de. Emenda Constitucional no 29/00. SIOPS.
%U http://150.165.111.246/revistaadmin/index.php/uacc/article/view/31/pdf