%0 Journal Article %T Gastos com Sa¨²de: uma An¨¢lise do Cumprimento da Emenda Constitucional no 29/2000 pelos 100 Munic¨ªpios Brasileiros mais Populosos, no per¨ªodo de 2000 a 2008 %A Maur¨ªcio Corr¨ºa da Silva %A Jo£¿o Halberto Balduino Maciel %A M¨¢rcia Josienne Monteiro Chacon %A Aneide Oliveira Araujo %J Reunir : Revista de Administra£¿£¿o, Contabilidade e Sustentabilidade %D 2012 %I Universidade Federal de Campina Grande %X A Constitui o Federal de 1988 (CF/88) determinou em seu texto que ¨¦ dever do Estado garantir sa¨²de a toda a popula o. O objetivo geral desta investiga o ¨¦ analisar se os 100 munic¨ªpios brasileiros mais populosos cumpriram os percentuais vinculat¨®rios de gastos com sa¨²de determinados pela Emenda Constitucional no 29/00, durante o per¨ªodo de 2000 a 2008. Trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliogr¨¢fica, documental e qualitativa. Foram utilizados como amostra os 100 munic¨ªpios brasileiros mais populosos, tendo base o crit¨¦rio populacional de acordo com informa es publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat¨ªstica (IBGE), no ano de 2007. Os dados sobre o cumprimento dos limites foram extra¨ªdos do Sistema de Informa es sobre Or amentos P¨²blicos (SIOPS). Os resultados revelaram que dos 100 munic¨ªpios brasileiros mais populosos analisados, 49 n o cumpriram em determinado ano os percentuais vinculat¨®rios de gastos com sa¨²de, determinados na Emenda Constitucional no 29/00, durante o per¨ªodo de 2000 a 2008. %K Gastos com Sa¨²de. Emenda Constitucional no 29/00. SIOPS. %U http://150.165.111.246/revistaadmin/index.php/uacc/article/view/31/pdf