%0 Journal Article
%T CONVENC O-QUADRO DAS NAC ES UNIDAS: Protocolo de Kyoto e a Pol¨ªtica Nacional Sobre Mudan a do Clima
%A Lucas Freier Ceron
%A Lucas Porciuncula Porto
%J Revista Eletr£¿nica do Curso de Direito da UFSM
%D 2013
%I Universidade Federal de Santa Maria
%R 10.5902/198136948368
%X O presente estudo tem por objetivo analisar a atual sistem¨¢tica dos tratados internacionais concernentes ¨¤ mudan a clim¨¢tica e a emiss o dos gases causadores do efeito estufa. Al¨¦m disso, discorre sobre o papel do Brasil no combate ao aquecimento global e a forma como a legisla  o brasileira tem tratado o tema atrav¨¦s da Pol¨ªtica Nacional Sobre Mudan as do Clima e os meio de execu  o que disp e para p -la em pr¨¢tica.
%U http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistadireito/article/view/8368