%0 Journal Article
%T A EDUCA  O AMBIENTAL ENQUANTO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL: uma an¨¢lise da experi¨ºncia constitucional brasileira
%A J¨²lio C¨¦sar Madeira
%A Carlos Guilherme Madeira
%A S¨¦rgio Danilo Madeira
%J Revista Eletr£¿nica do Curso de Direito da UFSM
%D 2013
%I Universidade Federal de Santa Maria
%R 10.5902/198136948335
%X O presente estudo, objetiva atrav¨¦s de uma constru  o te¨®rica e dogm¨¢tica, reconhecer a educa  o ambiental estabelecida na CF de 88, como um direito e garantia fundamental do cidad o brasileiro, posto que este reconhecimento n o vem sendo conferido pela doutrina constitucional e ambiental que se ocupa do tema. Ademais, objetiva-se estabelecer o registro de que a educa  o ambiental contribui diretamente para a promo  o e prote  o da dignidade da pessoa humana, a qual na arquitetura normativa da constitui  o federal se revela como ponto central de fundamenta  o das demais normas e princ¨ªpios jur¨ªdicos. Para a realiza  o desse desiderato, recorre-se inicialmente a uma leitura dos direitos fundamentais, consubstanciada em uma interpreta  o que confira unidade a constitui  o em seu conte¨²do material, bem como de que a leitura da educa  o ambiental sob o prisma dos direito humanos
%U http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistadireito/article/view/8335