%0 Journal Article %T A EVOLU O DA LEGISLA O AMBIENTAL NO MBITO DAS ¨¢REAS PROTEGIDAS BRASILEIRAS %A Bruna Let¨ªcia Thomas %A Eliane Maria Foleto %J Revista Eletr£¿nica do Curso de Direito da UFSM %D 2013 %I Universidade Federal de Santa Maria %R 10.5902/198136948401 %X O presente artigo aborda o desenvolvimento das ¨¢reas Protegidas no pa¨ªs, a partir da evolu o das legisla es ambientais que as estabelecem. Desta forma, esta pesquisa desenvolveu-se a partir de leituras, pesquisas cient¨ªficas e debates no laborat¨®rio Hidrogeo acerca da tem¨¢tica ¨¢reas Protegidas e os meios legais vinculadas a ela, como o C¨®digo Florestal de 1934 e 1965, a Pol¨ªtica Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Unidades de Conserva o da Natureza, entre outras. Assim, percebe-se que a evolu o da legisla o ocorreu concomitantemente com mudan as relacionadas aos estudos ambientais, melhorando estes espa os de prote o e sua efic¨¢cia em garantir a sustentabilidade e equil¨ªbrio ambiental %U http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistadireito/article/view/8401