%0 Journal Article
%T A efic¨¢cia do licenciamento ambiental na conten  o de atividades impactantes na Zona de Amortecimento da Esta  o Ecol¨®gica de Assis, SP (Nota Cient¨ªfica). The environmental licensing¡¯s effectiveness in constraining environmental impacts in the Buffer Zone of Assis Ecological Station, S o Paulo, Brazil (Scientific Note).
%A Patr¨ªcia De Luca VITALLI
%A Maria Jos¨¦ Brito ZAKIA
%A Giselda DURIGAN
%J Revista do Instituto Florestal
%D 2011
%I Instituto Florestal
%X O reconhecimento jur¨ªdico da Zona de Amortecimento ¨C ZA de unidades deconserva  o tem sido considerado o mais forte instrumento para impedir que atividades impactantessobre os ecossistemas sejam desenvolvidas junto ¨¤s ¨¢reas protegidas. Com o objetivo de analisar ademanda de informa  o de processos, a natureza das atividades cujo licenciamento foi solicitadoe a efic¨¢cia das pol¨ªticas p¨²blicas na aplica  o da legisla  o vigente, consultamos 155 processosque tratavam de empreendimentos ao redor da Esta  o Ecol¨®gica de Assis, SP, tomando comobase o raio de 10 km a partir do per¨ªmetro da UC, estabelecido pela Resolu  o CONAMA no 13/90.No per¨ªodo considerado (1990-2006), que antecedeu a delimita  o da ZA e estabelecimentode suas normas em Plano de Manejo, a demanda potencial de an¨¢lise de pedidos de licen a ouautoriza  o ambiental foi, em m¨¦dia, de 10 processos por ano, o que corresponde a um processopara cada 6.000 ha por ano, relacionados, em sua maioria, com a convers o do uso da terra, depecu¨¢ria para agricultura, o que requer o corte de ¨¢rvores isoladas e a recupera  o de ¨¢reas depreserva  o permanente. Uma vez que apenas 8% dos processos foram encaminhados ao ¨®rg ogestor, a demanda real foi inferior a um d¨¦cimo da demanda potencial. Nos raros casos em queo ¨®rg o gestor foi ouvido, o parecer contr¨¢rio do gestor nem sempre foi suficiente para impediro licenciamento solicitado. Com base no estudo de caso da Esta  o Ecol¨®gica de Assis, concluiu-se quea legisla  o correlata ao licenciamento ambiental ao redor de unidades de conserva  o n o foi aplicadade modo a impedir a instala  o de atividades potencialmente impactantes aos ecossistemas naturais.Legal recognition of the buffer zone of protected areas has been considered themost powerful tool to prevent environmental impacts to the natural ecosystems coming from thesurrounding areas. In order to analyze the demand for process analysis, the nature of the activitieswhose license has been requested and effectiveness of public policies in the implementation ofexisting legislation, we analyzed 155 cases that dealt with projects around the Assis EcologicalStation, SP, based on the 10 km radius from the perimeter of the protected area established byCONAMA Resolution No. 13/90. During the analyzed period (1990-2006), which precededthe definition of the buffer zone and its rules in the management plan, the potential demand forexamining applications for the environmental license was, on an average, 10 cases per year, whichcorresponds to a process for every 6,000 ha per year, mostly related to the conversion of land u
%K legisla  o
%K zona de entorno
%K Resolu  o CONAMA no 13/90
%K ¨¢reas protegidas
%K legislation
%K buffer zone
%K Resolution CONAMA No. 13/90
%K natural reserves.
%U http://www.iflorestal.sp.gov.br/publicacoes/revista_if/RIF23-2/p.279-286.pdf