%0 Journal Article
%T Existe solu  o justa para o caso do Jardim Botanico do Rio de Janeiro? Is there any just solution for the case of Botanical Garden of Rio de Janeiro?
%A Armando Miranda Filho
%J Revista Direito GV
%D 2012
%I Funda??o Get¨²lio Vargas, Escola de Direito
%X O objetivo deste artigo reside na an¨¢lise do caso do Jardim Botanico da cidade do Rio de Janeiro, onde, ao longo do tempo, se instalou a Comunidade do Horto, por meio de ocupa  es consolidadas em ¨¢rea da Uni o Federal. A quest o encontra-se judicializada ea partir de processos iniciados nos anos 1980 (nos quais a pr¨®pria Uni o ¨¦ parte autora) que visaram ¨¤ retirada dos moradores. Levaremos em conta que a pol¨ªtica de gest o de im¨®veis da uni o tem passado, nesse per¨ªodo, por um processo cont¨ªnuo e gradativo de mudan a de vis o, com particular refer¨ºncia ¨¤s ¨¢reas que possuem ocupa  es consolidadas, com moradias instaladas. A complexidade das rela  es entre os mais diversos atores institucionais envolvidos permite uma abordagem voltada para a percep  o, no campo da realidade, de como o direito ¨¤ moradia deve (ou pode) se materializar frente ¨¤ compreens o de argumentos tradicionais do direito. A investiga  o pressup e a an¨¢lise de processo administrativo instru¨ªdo no ambito da camara de concilia  o e arbitragem da administra  o p¨²blica federal, utilizando-se os m¨¦todos hist¨®rico-comparativo, conceitual-dedutivo e emp¨ªrico-indutivo. Trataremos de demonstrar a validade da teoria pol¨ªtica desenvolvida pela cr¨ªtica comunitarista norte-americana e sua especial contribui  o para as no  es de justi a segundo a concep  o contemporanea. Contextualizaremos o problema concreto enfrentado pela Comunidade do Horto, seu hist¨®rico, e esbo aremos o perfil da comunidade, a partir da exposi  o de dados socioecon¨®micos das pessoas que habitam o local. Examinaremos as pol¨ªticas p¨²blicas de gest o dos im¨®veis da uni o, destacando o papel da secretaria do patrim¨®nio da uni o e as mudan as paradigm¨¢ticas dessa gest o, sensivelmente percebidas nas ¨²ltimas duas d¨¦cadas. Passaremos em revista a argumenta  o delineada em uma a  o judicial possess¨®ria individual -o caso Gracinda - que deu origem a uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uni o, que culminou em decis o proferida pela Corte de Contas, em setembro de 2012, a qual tamb¨¦m ser¨¢ objeto de nossa an¨¢lise. Situa-se o tema, portanto, no campo da efetividade dos direitos, entre a norma jur¨ªdica e o fato social. The purpose of this article is the analysis of the case of the Botanical Garden in Rio de Janeiro, where, over time, settled at the Community of Horto, through occupations consolidated in the area of the federal Government. The question is prosecuted and from cases initiated in the 1980s (in which the Union itself is the plaintiff) who sought the withdrawal of the residents. It will take into account that the mana
%K Pol¨ªticas p¨²blicas
%K politologia
%K Comunidade do Horto
%K Jardim Botanico do Rio de Janeiro
%K Public policies
%K politology
%K land conflicts
%K the Community of "Horto"
%K Botanical Garden of Rio de Janeiro
%U http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322012000200005