%0 Journal Article
%T Uma revis o do princ¨ªpio da proibi  o de retrocesso social: cidadania, justi a distributiva e igual respeito e considera  o / Rethinking prohibition of social retrocession: citizenship, distributive justice and equal concern and respect
%A Daniel Oitaven
%J Revista Direito e Pr¨¢xis
%D 2012
%I State University of Rio de Janeiro
%X RESUMO Este artigo revisa o princ¨ªpio da proibi  o de retrocesso social ¨¤ luz da rela  o entre cidadania (mecanismo jur¨ªdico-pol¨ªtico de inclus o), justi a distributiva e igual respeito e considera  o, assumindo uma igualdade de oportunidades ex ante. Conclui-se que, diante da hierarquia entrela ada juiz-legislador, o retrocesso social, ofensa ao mandamento de distribui  o de renda, s¨® se concretiza com a aplica  o do direito, n o podendo ser puramente atribu¨ªdo ao legislador. PALAVRAS-CHAVE: princ¨ªpio da proibi  o de retrocesso social; igual respeito e considera  o; justi a distributiva.   ABSTRACT This work rethinks the principle of prohibition of social retrocession in the context of the relationship citizenship-distributive justice-equal concern and respect, in a context of equality of resources ex ante. We concluded the tangled hierarchy between judges and legislators impose that social retrocession, an offense prohibited by a norm which makes income distribution a must, can only be concrete when one judges a case, being inadequate to solely blame legislators for it.   KEYWORDS: prohibition of social retrocession; equal concern and respect; distributive justice
%K Princ¨ªpio da proibi  o de retrocesso social
%K Igual respeito e considera  o
%K Justi a distributiva.
%U http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/4163